Relacionados
Ato Original
Despacho (extrato) n.º 14223/2026
Torna-se público que, por despachos de 29 de setembro de 2026, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, e de 30 de setembro de 2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, proferidos no uso dos poderes delegados, respetivamente, pela alínea a) do n.º 1 e pelo n.º 2 do Despacho n.º 8869-A/2025, e pela alínea b) do n.º 3 do Despacho n.º 8869-D/2025, de 29 de julho, e ao abrigo do artigo 5.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi cessado, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 295.º e 296.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, por acordo entre as partes, com efeitos a 30 de setembro de 2026, o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrado com César de Souza Bouças, para o exercício de funções no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
17 de novembro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.
320064083
