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Ato Original
Despacho n.º 14224/2026
Tendo em consideração que:
De acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar a requerimento do interessado.
Por força do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, devem ser publicados na 2.ª série do Diário da República, por extrato, os atos de cessação das comissões de serviço.
Assim, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e nos artigos 25.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e por meu despacho de 22 de outubro de 2026, determino a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, para o exercício das funções de Chefe da Unidade de Inovação, Tecnologias e Sistemas Internos do Departamento de Sistemas de Informação, da licenciada Ana Catarina Pina Caçador, a seu pedido e com efeitos a 1 de dezembro de 2026, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 6596/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 113, de 12 de junho.
17 de novembro de 2026. - O Diretor-Geral da Entidade Orçamental, Jaime Alves.
320064101
