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Ato Original
Despacho n.º 14229/2026
Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 17.º n.º 1 e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. de 24 de setembro de 2026, e da proposta apresentada pelo Presidente do INMLCF, através do ofício SAIINMLCF/2026/10066, de 28 de setembro de 2026, e tendo em conta a informação da Diretora da Delegação do Centro, de 18 de setembro de 2026, foi autorizada por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, datado de 05 de novembro de 2026, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, a designação da Dr.ª Nair Rosas Pinto como coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense dos Açores Ocidental pelo período de 3 (três) anos e com efeitos a 1 de outubro de 2026.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de novembro de 2026. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
Síntese curricular
Nair Rosas Pinto, nascida em 20 de agosto de 1985.
Mestrado Integrado em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) (2009). Internato médico do ano comum no Hospital de São João (2010).
Internato de formação específica em Medicina Legal na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (INMLCF, I. P.) (2011-2014).
Médica especialista em Medicina Legal desde 2015 com grau de consultora desde 2023, em exercício contínuo de funções no INMLCF, I. P. até à presente data.
Detentora de vários cursos pós-graduados (Curso Superior de Medicina Legal - FMUP, Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático - FMUP, Curso de Pós-Graduação em Medicina Social - Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Virtopsy Advanced Course - Universidade de Zurique/Instituto de Medicina Legal de Zurique) e vários outros de formação contínua.
Doutoranda em História das Ciências e Educação Científica (Universidade de Aveiro/Universidade de Coimbra).
Membro da Direção do Colégio da Competência de Avaliação do Dano na Pessoa e membro do Colégio da especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos.
Atividade docente em várias instituições do ensino superior entre 2011 e 2025, sendo de salientar as posições de assistente convidada do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) e de docente voluntária da FMUP.
Coordenadora da Unidade Curricular de Antropologia Forense do Curso Superior de Medicina Legal e Ciências Forenses, INMLCF, I. P. (2016/2017).
Orientadora do internato médico de formação específica em Medicina Legal e de estágios no INMLCF, I. P. do internato médico de Medicina Física e de Reabilitação e Medicina do Trabalho. Júri de provas de avaliação final para o grau de especialista em Medicina Legal (2018) e de avaliação anual de médicos internos (2017, 2018).
Autora e coautora de comunicações científicas no âmbito da medicina legal e ciências forenses em congressos e reuniões a nível nacional e internacional. Publicação de artigos científicos em revistas indexadas e de capítulos em obras de referência (como coautora). Participação em atividades de divulgação de ciência (2022, 2023).
Representante do Conselho Regional da Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos na Comissão de Verificação de Idoneidade de Serviços de Medicina Legal (2016).
Membro convidado da equipa de avaliações médico-legais a vítimas de incêndios florestais de 2017 pela Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indemnização (CPAPI) (2019).
Membro da Comissão Organizadora (2013) e da Comissão Científica do Congresso Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (2017, 2024).
Membro da equipa EML-DVI desde a sua criação.
Delegada sindical e membro da Comissão de Medicina Legal do Sindicato Independente dos Médicos. Membro da Comissão Paritária do acordo coletivo de empregador público n.º 106/2019.
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