Anúncio de procedimento n.º 27869/2025, de 23 de outubro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da NIPC: 511278241 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gerência Endereço: Rua de São Martinho, 21 Código postal: 9000-644 Localidade: Funchal País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal Telefone: 291701050 Fax: 291701059 Endereço da Entidade (URL): www.gesba.pt Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 21-10-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 433.290,45 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/13/2025 Designação do contrato: Aquisição de cintas, uniões metálicas, cantoneiras e blocos EPS para paletização e expedição – 2025 - 2028 Descrição: Aquisição de cintas, uniões metálicas, cantoneiras e blocos EPS para paletização e expedição – 2025 - 2028 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197600 Preço base s/IVA: 370.260,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30197110 Preço base s/IVA: 2.413,95 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 19521000 Preço base s/IVA: 8.400,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 24550000 Preço base s/IVA: 52.216,50 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Bobines de cinta poliéster para cintar paletes Preço base s/IVA: 52.216,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 24550000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Uniões metálicas para paletização Preço base s/IVA: 2.413,95 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197110 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Cantoneiras para paletização Preço base s/IVA: 370.260,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30197600 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Blocos maciços de Poliestireno Expandido (EPS) – Esferovite Preço base s/IVA: 8.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 19521000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de São Martinho - Funchal Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 3 ANOS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 2 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 20-11-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg5MjI3 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Gerência Endereço: Rua de São Martinho, 21 Código postal: 9000-644 Localidade: Funchal Telefone: 291701050 Fax: 291701059 Endereço eletrónico: gesba@gesba.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Sandra Pita da Silva Cargo: jurista 419682331