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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui subsídio de alojamento a José Manuel Ferreira Fernandes, Ministro da Agricultura e Mar.
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Delega, com faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, a competência para a prática de diversos atos.
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Consolidação da mobilidade interna do técnico superior Miguel João Fernandes Garcia.
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Designa o Major da GNR Ricardo José Andrade Mendes como técnico especialista do Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, e dá por findo o exercício de funções como Oficial de Ligação da GNR no Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança.
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Renovação da comissão de serviço do chefe do Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção de Serviços de Sistemas de Informação, o licenciado João Manuel Gama Mendes, com efeitos a 1 de dezembro de 2025.
Emitente:
Concede a Jorge da Silva Rodrigues licença sem remuneração para o exercício de funções na unidade de Research and Development, Capacity Building Division, da Agência Europeia Frontex.
Emitente:
Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a assumir encargos plurianuais decorrentes de aquisição de serviços de assessoria especializada à estrutura de missão denominada «Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos dos Aeroportos».
Emitente:
Autoriza a Metro do Porto, S. A., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao «Contrato de Prestação de Serviços de Vigilância, Fiscalização e Controlo de Títulos de Transporte do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto».
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Nomeia António José Nunes de Azevedo, cônsul honorário de Portugal em Kigali, no Ruanda.
Emitente:
Exonera, a seu pedido, Reiko Miki do cargo de cônsul honorária de Portugal em Tokushima, Japão.
Emitente:
Transferência para os serviços internos da Primeira-Secretária de Embaixada Maria Alexandra Revez Marques Baptista, colocada na Embaixada de Portugal em Islamabad.
Emitente:
Determina a opção pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem da Embaixadora Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha.
Emitente:
Designa para o cargo de diretora do Camões ― Centro Cultural Português em Luanda, a Dr.ª Tânia Andrade Saraiva, em acumulação com as funções de segunda-secretária de embaixada.
Emitente:
Revogação de delegação de competências na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares ― Gabinete de Atendimento ao Público.
Emitente:
Revogação de delegação de competências na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares ― Gabinete de Atendimento ao Público.
Emitente:
Delegação de competências na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares ― Gabinete de Atendimento ao Público.
Emitente:
Prorrogação de licença sem remuneração para o exercício de funções no Serviço Europeu de Ação Externa ao chefe João Pedro Caldeira Alves, da Polícia de Segurança Pública.
Emitente:
Designa o mestre João Magalhães Rodrigues Sacadura Fonseca para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.
Emitente:
Exonera Maria Gabriela Aveiro Pires das funções de apoio técnico-administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Economia.
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Designação do licenciado Tiago Rui Simões Almeida de Oliveira Godinho, para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau ― chefe de divisão de Comunicação e Relações Públicas, da CCDR Alentejo, I. P., em regime de comissão de serviço.
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Abertura de procedimento concursal para provimento de um cargo de direção intermédia de 2.º grau, para chefe da Divisão de Avaliação Ambiental.
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Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenhar funções no Comando Operacional da Madeira (COM) do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Emitente:
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, para desempenhar funções no Comando Operacional dos Açores (COA) do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Emitente:
Gradua no posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra o 21791, Capitão-de-Fragata da classe de Administração Naval Artur David Vitorino Gomes.
Emitente:
Promoção, por escolha, ao posto de Capitão-Tenente, do 21206, Primeiro-Tenente da classe de Marinha Miguel Filipe Dias Nobre Navalhas.
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