Despacho n.º 12459/2025, de 23 de outubro

Despacho n.º 12459/2025

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 73.º conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro do Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativas ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, graduar no posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de Administração Naval o seguinte capitão-de-fragata:

21791 Artur David Vitorino Gomes para o desempenho do cargo de Chefe da Repartição de Planeamento e Gestão Orçamental da Direção de Finanças do Estado-Maior-General das Forças Armadas, a partir de 24 de outubro de 2025, tendo direito ao vencimento pelo posto de graduação, a partir dessa data, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando o militar colocado na 1.ª posição remuneratória do posto de graduação, conforme previsto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

17-10-2025. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

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