Despacho n.º 12451/2025, de 23 de outubro

Despacho n.º 12451/2025

Através do Despacho n.º 10998/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 18 de setembro de 2025, a Embaixadora Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha, pertencente ao pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi designada como Enviada Especial para África no âmbito da candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), mandato 2027-2028.

1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2025.

17 de outubro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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