Aviso (extrato) n.º 26536/2025/2, de 23 de outubro

Aviso (extrato) n.º 26536/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, torna-se público que foi determinada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Miguel João Fernandes Garcia, ficando o mesmo integrado na 2.ª posição e no nível remuneratório 21, da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2025.

20 de outubro de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARTE, I. P., Sofia Mota.

319676881