Anúncio de procedimento n.º 2794/2009, de 22 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506697339 - Muncipio de Macedo de Cavaleiros Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Obras Municipais Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DO TROÇO URBANO DA EN102 DA RUA MANUEL VASCONCELOS AO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DE MACEDO DE CAVALEIROS (ACÇÕES 2,3 e 4) Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimentação de Terras, Pavimentação a Massas Betuminosas, Redes de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais, Abastecimento de Água, Redes Eléctrica e de Telecomunicações e Arranjos Paisagísticos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Macedo de Cavaleiros 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme Ponto 5 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo à Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não Aplicável 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço da Proposta (Pp): 70% b) Valia Técnica da Proposta (Vtp): 30% b1)Memória Descritiva do Modo de Execução da Obra: 40% b2) Plano de Trabalhos: 30% b3)Plano de Mão-de-Obra e Equipamento: 30% A cada uma das Propostas será aplicada a seguinte fórmula: CF= (0.70xPm/Pp+0.30xVtp/Vm)x100 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Macedo de Cavaleiros Endereço: Jardim 1º de Maio Código postal: 5340 218 Localidade: Macedo de Cavaleiros Telefone: 00351 278420420 Fax: 00351 278426243 Endereço Electrónico: cmacedocavaleiros@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Preço Base do presente Concurso é de 1.199.861,25€ a que acresce I.V.A. e nos termos do nº 1 do art.º 47º do CCP ao valor máximo das propostas 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Beraldino José Vilarinho Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 401930727