Anúncio de procedimento n.º 2796/2016, de 11 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506334562 - Município de Pombal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Aprovisionamento e Armazém Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Seguros - Processos n.º 001/CPI/SA/16 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 439880.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Valor: 439880.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote 1 - Ramo de Acidentes Trabalho Preço base do lote: 113000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote 2 - Ramo de Acidentes Pessoais Preço base do lote: 64880.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Lote n.º 3 Designação do lote: Lote 3 - Ramo Automóvel Preço base do lote: 72000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Lote n.º 4 Designação do lote: Lote 4 - Ramo Multiriscos Preço base do lote: 170000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Lote n.º 5 Designação do lote: Lote 5 - Ramo de Responsabilidade Civil Geral Autarquias Preço base do lote: 20000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Pombal País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP e conforme Anexo II ao presente programa de procedimento; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; - Comprovativo de autorização para o exercício da atividade de seguros em Portugal, através da apresentação de declaração emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. - Declaração do adjudicatário ou de cada uma das empresas constituintes do agrupamento concorrente, consoante os casos, na qual indique(m) o seu nome, número de identificação fiscal, estado civil e domicilio, o capital afeto à respetiva exploração ou, no caso de serem sociedade, a denominação social, o número de pessoa coletiva e sede, as filiais que interessam à execução do contrato, o capital social, o nome dos titulares dos corpos dirigentes, a forma da sociedade se obrigar, a indicação das pessoas com poderes para a obrigarem, a Conservatória do Registo Comercial onde se encontra registada e o respetivo número de matricula; - Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione a existência ou não de alguma relação ou participação de ex-colaboradores do órgão ou serviço, bem como do respetivo cônjuge, algum parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º grau da linha colateral ou de qualquer pessoa com quem viva em economia comum; - O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do presente programa de concurso, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das atividades objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção Aprovisionamento e Armazém Endereço desse serviço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210500 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: sa@cm-pombal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/05/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Diogo Alves Mateus Cargo: Presidente da Câmara 409574625