Anúncio de procedimento n.º 2803/2011, de 7 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502704977 - Município de Sever do Vouga Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Raul Alberto da Conceição Duarte Endereço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sever do Vouga Telefone: 00351 234555566 Fax: 00351 234552982 Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Regenerar Humanizar - Requalificação da Rua do Jardim e respectivo espaço adjacente e jardim municipal Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação do jardim e parque de estacionamento no centro da Vila, com trabalhos de demolições, movimentos de terras, drenagem, execução de passeios e pavimento em calçada de cubos de granito e betuminoso a quente. Inclui sinalização e montagem de colunas de iluminação com 4,0m de altura. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 187562.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sever do Vouga País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Sever do Vouga Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Juntamente com a notificação da adjudicação é solicitado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os documentos a que se refere o nº1 do artigo 81º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sevr do Vouga Telefone: 00351 234555566 Fax: 00351 234552982 Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros, acrescido do Iva 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Sever do Vouga Endereço: Largo do Município Código postal: 3740 262 Localidade: Sever do Vouga Telefone: 00351 234555566 Fax: 00351 234552982 Endereço Electrónico: cm.sever@cm-sever.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/06/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará: 1ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; a 1ª subcategoria da 4ª categoria, correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitam; Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Raul Alberto da Conceição Duarte Cargo: Vereador em exercício 404767234