Declaração da imprescindível utilidade pública da construção de habitação social de custos controlados, integrada no PER - Programa Especial de Realojamento, na freguesia de Matosinhos
A. José Aldeia Lagoa & Filhos, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de caulino, numa área «Atalaia», localizada nos concelhos de Soure, distrito de Coimbra e Pombal, distrito de Leiria
A ALMONTY LLC, requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de volfrâmio, molibdénio e estanho, numa área "Montalegre", localizada nos concelhos de Montalegre e Boticas, distrito de Vila Real e Vieira do Minho, distrito de Braga
A Empresa das Águas de Sandim, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de águas minerais naturais, numa área localizada no concelho de Vinhais, distrito de Bragança
Publicação de despacho de autorização da concessão de uma carreira regular de passageiros entre Arcos de Valdevez (CCT) e Vilarinho de Souto à empresa Salvador Alves Pereira & Filhos, Lda.
Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à implantação do emissário de Tramaga a favor da Águas do Norte Alentejano, S. A
Declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno com vista à execução estação elevatória da Tramaga, localizada na freguesia da Tramaga, concelho de Ponte de Sor
Autorizado o pedido de exoneração a Maria Manuela Dias Coimbra Lourenço, médica de clínica geral, do mapa de pessoal do Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa I - Lisboa Norte, com efeitos a 21 de Março de 2011
Emitente:
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1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Maia
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Barcelos
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Braga
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Gondomar
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Loulé
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oeiras
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira
1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia