Anúncio de procedimento n.º 2809/2012, de 12 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051054 - Município de Almada Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMA - Departamento de Obras Municipais/DMPATO Endereço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA BÁSICA E JARDIM DE INFÂNCIA DA CHARNECA DE CAPARICA - QUINTA DE SANTA TERESA Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada contempla a execução de acabamentos em paredes e tectos do edificio, conclusão das redes de abastecimento de água, esgostos e electricidade. Execução de um campo de jogos e respectivos equipamentos desportivos e horta pedagógica. Execução de redes de rega, drenagem pluvial e muros de suporte. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1212597.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Francisco Taborda - Qtª Stª Teresa - Charneca de Caparica País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: A 5ª subcategoria (Estuques, Pinturas e Outros Revestimentos) da 1ª categoria (Edifícios e Património construído) na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº 1 do artº 31º do Dec-Lei nº 12/2004 de 9/1; E A 1ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de utilização de baixa tensão), e a 10ª subcategoria (Aquecimento, Ventilação, Ar condicionado e Refrigeração) da 4ª categoria (Instalações Eléctricas e Mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOM/DMPATO Endereço desse serviço: Avª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: SaphetyGov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor 1 "Valia Técnica da Proposta" (40%) com subfactores "Memória Descritiva e Justificativa" - 10 pontos e "Plano de Trabalhos" - 30 pontos. Factor 2 - Preço da Proposta" (60%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Almada Endereço: Largo Luis de Camões Código postal: 2800 158 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES PPI: 2010/I/8 As causas de não adjudicação, são as previstas no nº 1 do artº 79º do CCP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada 406246318