Cria a comissão revisão do Código do Procedimento Administrativo, do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Nomeação do capitão-de-fragata Carlos Manuel Pereira Mendes para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe de divisão de Programação e Relações Externas
Ingresso na categoria de praças, em regime de contrato, no posto de primeiro-grumete da classe de eletromecânicos, do 9332610, segundo-grumete recruta RC Ricardo Filipe Gigante Cruz Neves
Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra M Guilherme Adelino Figueiredo Marques Ferreira para os cargos de comandante da Zona Marítima do Sul e, em acumulação, chefe do Departamento Marítimo do Sul e capitão do Porto de Faro
Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra M Pedro Manuel Filipe do Amaral Frazão para os cargos de comandante da Zona Marítima da Madeira e, em acumulação, chefe do Departamento Marítimo da Madeira e capitão dos Portos do Funchal e de Porto Santo