Declaração de Retificação n.º 879/2012, de 12 de julho

Declaração de retificação n.º 879/2012

Por ter saído com inexatidão o anúncio n.º 12780/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.

Assim, onde se lê:

«1-[...], com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA - CNC), de 15/12/ 2011 [...].»

deve ler -se:

«1 - [...] com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA - CNC) de 5 de dezembro de 2011.»

3 de julho de 2012. - O Diretor, Elísio Costa Santos Summavielle.

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