Anúncio de procedimento n.º 2817/2009, de 23 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680015124 - Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Delegado, Eng.º Albertino Silva Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Conservações estruturais, pinturas exteriores e revestimentos interiores adequados ao contacto com a água, dos reservatórios do Município da Maia Descrição sucinta do objecto do contrato: Reparação e pintura, interior e exterior dos reservatórios de água para abastecimento humano, com o preço base de 1132250,00 € (um milhão cento e trinta e dois mil duzentos e cinquenta euros) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50514200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município da Maia 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 1095 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo InCI, titulando a 8ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de Electricidade, Água e Saneamento, da Câmara Municipal da Maia. Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não tem. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00 €, acrescido de IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O critério de adjudicação da presente empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os factores seguintes: a) - Factor Preço - (65 %) Este factor, com uma ponderação de 65 %, é pontuado numa escala variável de 0 a 100, com a metodologia seguinte: a1) - Inicialmente, determinar-se-á a média aritmética das propostas (M), não considerando, para esse cálculo, a proposta de valor mais elevado e a proposta de valor mais baixo, excepto se o número de propostas for igual ou inferior a cinco (5). Nesta última hipótese, serão consideradas todas as propostas para a determinação da média. a2) - Atendendo à economia e à credibilidade do preço, considera-se o seguinte: - Como valor de referência, a que se atribui a pontuação 100, considera-se o valor correspondente a 95 % da média aritmética, calculada conforme referido na alínea a); - Para as propostas de valor igual ou inferior a 0,50 x M e de valor igual ou superior a 1,5 x M, é atribuída a pontuação 10. a3) - Para as propostas de valor igual ou inferior ao valor de referência, que não estejam nas condições aludidas na alínea anterior, a pontuação será obtida por aplicação da fórmula seguinte: P1 = 100 x { 2 x (VP/M) - 9/10 }; - Para as propostas de valor superior ao valor de referência, que não estejam nas condições aludidas na alínea anterior, a pontuação será obtida por aplicação da fórmula seguinte: P1 = 100 x { - (18/11) x (VP/M) + 281/110 }, em que: P1 - Pontuação da proposta em apreciação; VP - Valor da proposta em apreciação; M - Média aritmética das propostas, conforme alínea a). b) - Factor Valia Técnica da Proposta - 35 % Este factor, com uma ponderação de 35 %, é pontuado numa escala variável de 0 a 100, tendo por base os sub-factores seguintes: b1) - Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra - 7,5 %; b2) - Programa do Desenvolvimento dos trabalhos - 15 %. Este sub-factor será ainda repartido pelos seguintes sub-factores: b2.1) - Programa de trabalhos - 5 %; b2.2) - Plano de mão-de-obra - 5 %; b2.3) - Plano de equipamentos - 5 %; b3) - Escolha e Caracterização dos Materiais e Equipamento a aplicar em obra - 12,5 %; A pontuação deste factor - Valia Técnica da Proposta - resulta da soma da pontuação de cada sub-factor afectado do respectivo peso, nos termos da fórmula seguinte: P2 = b1 x 3/14 + b2.1 x 1/7 + b2.2 x 1/7 + b2.3 x 1/7 + b3 x 5/14 em que b1), b2.1), b2.2), b2.3) e b3), são as pontuações, de 0 a 100, de cada sub-factor. 2 - A classificação final (CF) terá um valor compreendido entre 0 e 100 e resulta da aplicação da fórmula seguinte: CF = 0,65 x P1 + 0,35 x P2 . 3 - No caso de existirem propostas com a mesma classificação final, serão ordenadas por ordem crescente do respectivo preço, isto é, será dada preferência à proposta de preço mais baixo. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua Dr. Carlos Felgueiras, Apartado 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: Maia Telefone: 00351 229430800 Fax: 00351 229412155 Endereço Electrónico: smas-maia@smeas-maia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/06/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Isabel Campos Ferreira Patacão Cargo: Directora de Departamento Municipal 401941102