Anúncio de procedimento n.º 2830/2012, de 13 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Construção de Infraestrutturas de Rega Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção das infraestruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de São Pedro - Baleizão. Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem por objeto: - Redes de rega gravíticas (6034,5 ha com uma extensão de 62,6 km de condutas); - Estação de filtração da Amendoeira (3 filtros em linha de malha automáticos DN 700); - Automação e telegestão (6034,5 ha via rádio e ligação entre as estações de filtração através de fibra ótica); - Rede viária (15,0 km); - Rede de drenagem (3,5 km de reperfilamento, 12,8 km de limpeza e 4,9 de limpeza manual). - Outros trabalhos: - Colocação de marcos, a delimitar a área expropriada para as obras da empreitada: Estação de filtragem e rede viária. - Exploração Experimental da Obra (REEO), durante dois anos, contados a partir da data de receção provisória da empreitada Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 25500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Baleizão, Quintos e Nossa Senhora das Neves, concelho de Beja, distrito de Beja. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Beja Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito, os documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, e, designadamente: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as autorizações referidas no n.º 6 do Programa de Concurso; d) Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento. e) Documentação legal exigida aos subempreiteiros, que façam parte da proposta, possuidores das autorizações para a execução dos trabalhos específicos. f) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de obra, incluindo os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, assim como para os coordenadores para as áreas definidas no caderno de encargos. g) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Construção e Infraestruturas de Rega Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315100 Fax: 00351 284315248 Endereço Eletrónico: igrazina@edia.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classifi-cação traduzida pela expressão: V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P em que: a) Fator Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justifica-tiva do modo de execução da obra. b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos; c) - Factor P: Valor do encargo total da empreitada O valor P será calculado pela expressão: P = 10 - {20 x [(Vp / Vb) - 0,8]} Em que: Vb - é o valor base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projeto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso; Vp - é o valor da proposta que se pretende classificar; Se Vp / Vb < 0,8 então Vp / Vb = 0,8 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 12 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315221 Fax: 00351 284315220 Endereço Eletrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Aires Cargo: Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico 406249526