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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Anulação do despacho n.º 9134/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, 6 de julho de 2012
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Delegação de competências da diretora dos Serviços de Apoio Técnico e Secretariado (DSATS), Dr.ª Cláudia Cristina Martins Ribeiro Diogo
Emitente:
Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas, a pedido da Câmara Municipal de Matosinhos
Emitente:
Aprovação da expropriação, com caráter de urgência, de uma parcela, a pedido da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Emitente:
Designa o júri para acompanhamento do período experimental de contrato de trabalho em funções públicas no GMCS
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças da Moita, Américo Alves da Silva
Emitente:
Lista de diplomados no curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP - 12.ª edição, 2011-2012)
Emitente:
Estabelece disposições no âmbito da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., referentes ao procedimento de aquisição de serviços móveis terrestres
Emitente:
Designa, em regime de substituição, no cargo de diretora de serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional a licenciada Maria de Lurdes da Silva Paz
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Passagem à situação de reforma extraordinária do primeiro-sargento Ludgero Fernando Pereira Ferreira
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Passagem à situação de reforma do SMOR OPCART RES-QPfe 017860-J, José Ribeiro Prata Pereira
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Passagem à situação de reforma do SAJ BF RES-QPfe 049068-H, João António Massano Pereira
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Passagem à situação de reforma do SMOR MARME RES-QPfe 017266-K, José Faustino da Silva Álvaro
Emitente:
Passagem à situação de reforma do SCH SAS RES-QPfe 018914-G, José António de Oliveira
Emitente:
Passagem à situação de reforma do MAJ PIL RES-QPfe 014451-H, Nuno Manuel Benevides Neto
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (duas estrelas)
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)
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Concessão da medalha de assiduidade de segurança pública (uma estrela)
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