Despacho n.º 9490/2012

Despacho n.º 9490/2012, de 13 de julho

Em vigor

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Publicação:Diário da República n.º 135/2012, Série II de 2012-07-13

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SUMÁRIO

Aprova a rede de cursos do ensino de português no estrangeiro

TEXTO

Despacho n.º 9490/2012

O artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de julho, que define o regime jurídico do ensino português no estrangeiro, prevê a aprovação da rede de cursos do ensino português no estrangeiro referidos no n.º 2 do artigo 5.º, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas dos negócios estrangeiros e da educação, mediante proposta do Camões, I. P. e ouvidas as estruturas de coordenação.

Por outro lado, o despacho supra mencionado deve ainda definir os termos em que se verifica a redução da componente letiva do horário de trabalho a que têm direito os docentes de apoio pedagógico designados para prestar apoio a professores e a alunos dos cursos de língua portuguesa em funcionamento.

Assim, nos termos do disposto no artigo 7.º e no n.º 3 do artigo 11.º, ambos do Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 165-C/2009, de 28 de julho, e no uso das competências delegadas pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros através do Despacho n.º 1998/2012, de 13 de fevereiro, e tendo em conta os fundamentos constantes da informação/proposta n.º 1359/DSCEPE/2011, de 26/06/2012 do Camões, I. P., determina-se o seguinte:

1 - É aprovada a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano letivo de 2012/2013, nos termos dos anexos I e II do presente despacho, do qual fazem parte integrante.

2 - São fixados os horários e lugares a preencher no âmbito do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, aberto através do Aviso n.º 4629-A/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 26 de março de 2012, nos termos dos anexos III e IV do presente despacho, do qual fazem parte integrante.

3 - É fixado o total de horas de redução da componente letiva por país de que beneficiam os docentes de apoio pedagógico no ano letivo de 2012/2013, nos termos do anexo V do presente despacho, do qual faz parte integrante.

4 - Os coordenadores do ensino português no estrangeiro farão a distribuição das horas de redução da componente letiva a que se refere o número anterior pelos docentes de acordo com o trabalho atribuído a cada um e tendo em conta a dimensão geográfica do país e a dispersão das áreas consulares bem como o número de alunos e professores.

5 - O presente despacho será divulgado na página eletrónica do Camões, I. P.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

9 de julho de 2012. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário. - O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida.

ANEXO I

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro

Educação pré-escolar, ensino básico e secundário

(ano letivo 2012-2013)

(ver documento original)

ANEXO II

Rede de cursos do ensino português no estrangeiro

Ensino superior

(ano letivo 2012-2013)

África

(ver documento original)

América do Norte e América do Sul