Anúncio de procedimento n.º 2859/2012, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 901186074 - POFC-Programa Operacional Temático Factores de Competitividade Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GEA - Gestão Estratégica e Avaliação / Conceição Moreno Endereço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3.º Piso Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211548700 Fax: 00351 211548799 Endereço Eletrónico: gea@compete-pofc.org 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de Avaliação Intercalar do Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE) Descrição sucinta do objeto do contrato: Estudo de avaliação intercalar do Programa Operacional Factores de Competitividade Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79311410 Valor: 200000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3.º piso 1998-014 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 7 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GEA - Gestão Estratégica e Avaliação Endereço desse serviço: Edifício Expo 98, Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 3.º piso Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211548700 Fax: 00351 211548799 Endereço Eletrónico: gea@compete-pofc.org 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência curricular em fornecimento ou prestações de serviços semelhantes ao objeto do presente concurso Experiência curricular dos membros da equipa técnica afeta aos serviços que são objeto do presente concurso e indicação do coordenador/chefe de projeto Capacidade tecnológica e organizacional da entidade para a execução dos trabalhos objeto do presente concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Cumprimento da expressão que consta do Anexo IV do CCP, com valor económico estimado do contrato de € 200.000,00 e fator f de 3 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Capacidade Técnica (80%), com subfatores: - Capacidade do candidato (25%) - Capacidade da Equipa Técnica (50%) - Recursos e capacidade organizacional e de qualidade do candidato (25%) Fator Capacidade Financeira (20%), com subfatores: - EBITDA (40%) - Volume de negócios (30%) - Liquidez geral (30%) 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Qualidade técnica da proposta (70%), com subfatores: - Adequação e coerência globais da proposta (20%) - Conceção metodológica da avaliação (50%) - Estrutura temporal e de custos da avaliação (15%) - Nível de envolvimento dos stakeholders (15%) Fator Preço (30%) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação Endereço: Rua da Horta Seca, 15 Código postal: 1200 221 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213245400 Fax: 00351 213245480 Endereço Eletrónico: gseeci@mee.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/16 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Artur Vieira Santos Cargo: Secretário Técnico Gestão Administrativa 406248262