Anúncio de procedimento n.º 2898/2026, de 6 de fevereiro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 505/2026, de 2026-01-12, com o ID 419947483 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha do Pico NIPC: 512084726 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Rua da Misericórdia 9950-332 Código postal: 9950-332 Localidade: Madalena do Pico País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico Telefone: 292628800 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srsss/unidade-de-saúde-da-ilha-do-pico Endereço Eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 04-02-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 293.600,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/1/2025/USIP Designação do contrato: Concurso Público - Contrato de fornecimento, instalação e manutenção de equipamento de raio-x para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico - no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, dimensão resiliência, Medida 3, investimento RE-C01-i11-RAA – Modernização e Requalificação do Serviço Regional de Saúde Descrição: FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DO PICO NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, DIMENSÃO RESILIÊNCIA, MEDIDA 3, INVESTIMENTO RE-C01-i11-RAA – MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33110000 Preço base s/IVA: 293.600,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: Freguesia de Lajes do Pico Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Freguesia: Freguesia de Lajes do Pico 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 10 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-02-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAyMTM5MQ== 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Preço Global (PG) Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Qualidade Técnica (QT) Ponderação: 45% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia do Equipamento (GE) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Assistência Técnica (AT) Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico Endereço: Rua da Misericórdia 9950-332 Código postal: 9950-332 Localidade: Madalena do Pico Telefone: 292628800 Fax: Endereço eletrónico: sres-usip@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Rosa Maria Correia Peres Cargo: Vogal Não Executivo do Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 13721ce7-21dd-4849-b5aa-37cd3f0562bc-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419950224