Anúncio de procedimento n.º 29451/2025, de 13 de novembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 28861/2025, de 2025-11-06, com o ID 419737817 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Atalaia Living Care NIPC: 513754490 Endereço: Rua Sidónio Serôdio, Sítio das Telheiras Código postal: 9125-114 Localidade: Caniço País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Caniço Telefone: 291790250 Fax: 291790250 Endereço da Entidade (URL): WWW.livingcare.pt Endereço Eletrónico: geral@livingcare.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 13-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.304.200,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/2/2025 Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DOS 2.º E 3.º CICLOS DE SÃO JORGE EM ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS (ERPI) E EM UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS DE LONGA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO Descrição: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE REESTRUTURAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DOS 2.º E 3.º CICLOS DE SÃO JORGE EM ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS (ERPI) E EM UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS DE LONGA DURAÇÃO E MANUTENÇÃO Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 4.304.200,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT300 Localidade: Freguesia de Caniço Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Freguesia: Freguesia de Caniço 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 160 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 26-11-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTkzMzI1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Associação Living Care Endereço: Rua Sidónio Serôdio, Sítio da Tendeira, Caniço Madeira Código postal: 9125-114 Localidade: Caniço Telefone: 291790250 Fax: 291790250 Endereço eletrónico: geral@livingcare.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Filipe Pires Cargo: responsável pelo procedimento 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: cbb78286-3e82-4020-a896-36b6d4bfc70b-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação; Alteração Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Indicações adicionais; Alteração Descrição das Alterações: Programa de Procedimento atualizado e Mapa de Quantidades reificado Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 12-11-2025 419765632