Anúncio de procedimento n.º 2953/2013, de 11 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações Endereço: Av José Malhoa 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Eletrónico: catarina.morgado@anacom.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de um sistema de radiogoniometria portátil Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para aquisição de um sistema de radiogoniometria portátil para os centros de monitorização e controlo do espectro do ICP-ANACOM Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 32500000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alto do Paimão 2730 - 216 Barcarena País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 3 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, através da plataforma eletrónica www.compraspublicas.com. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP - Autoridade Nacional de Comunicações Atendimento ao público Endereço desse serviço: Av José Malhoa 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Eletrónico: info@anacom.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Adequação técnica: 0,60; b) Preço global: 0,25; c) Prazo de entrega: 0,15. Subfatores do fator a) - Adequação técnica: a.1) Maior faixa de frequência do recetor: 0,30; a.2) Menor peso do conjunto recetor mais uma antena: 0,30; a.3) Menor número de antenas de radiogoniometria: 0,20; a.4) Maior autonomia : 0,10; a.5) Maior velocidade de pesquisa: 0,10. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ICP- Autoridade Nacional de Comunicações Conselho de Administração Endereço: Av José Malhoa 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Eletrónico: info@anacom.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A tudo o que não esteja previsto no Caderno de Encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Catarina Morgado Cargo: Chefe de Divisão de Compras e Contratos 407037704