Anúncio de procedimento n.º 29599/2025, de 14 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. NIPC: 509540716 Endereço: Avenida da República 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 211545600 Fax: 211545649 Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.733.766,72 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/0017 Designação do contrato: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para Aquisição de Combustíveis Rodoviários para as Entidades do SNS e MS, no âmbito da agregação 2026 Descrição: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia para Aquisição de Combustíveis Rodoviários para as Entidades do Serviços Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, no âmbito da agregação 2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 09100000 Preço base s/IVA: 3.733.766,72 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 506361438 Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Unidades Orgânicas: IPOC Valor: 8044.3 NIPC: 506361616 Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. Unidades Orgânicas: IPOL Valor: 15999.31 NIPC: 506362299 Designação da entidade adjudicante: Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Unidades Orgânicas: IPOP Valor: 20140.75 NIPC: 500900469 Designação da entidade adjudicante: Serviço de Utilização Comum dos Hospitais Unidades Orgânicas: SUCH Valor: 1420642.7 NIPC: 503035416 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSASI Valor: 143574 NIPC: 506361381 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSBE Valor: 11367.16 NIPC: 506361659 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSCBeira Valor: 45082.23 NIPC: 508752000 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSG Valor: 93108.91 NIPC: 506361462 Designação da entidade adjudicante: Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSL Valor: 78491 NIPC: 510123210 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSRA Valor: 87756 NIPC: 509822932 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSRL Valor: 54938.09 NIPC: 506361470 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSAS Valor: 44974.21 NIPC: 509309844 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSCBranco Valor: 128707.2 NIPC: 508142156 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSGE Valor: 82941.73 NIPC: 508481287 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSSM Valor: 71238.5 NIPC: 517392259 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSSA Valor: 53540.23 NIPC: 509821197 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSSJoão Valor: 49812.1 NIPC: 508080142 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSSJosé Valor: 136383 NIPC: 508100496 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSTMAD Valor: 147596 NIPC: 509822940 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSVDL Valor: 47121.95 NIPC: 508085888 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSAC Valor: 96224 NIPC: 510745997 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSAlg Valor: 173294.36 NIPC: 508754275 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSBA Valor: 120030.73 NIPC: 506361527 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSBM Valor: 11310.4 NIPC: 516487493 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E.P.E. Unidades Orgânicas: ULSET Valor: 77764 NIPC: 510445152 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSLA Valor: 87113.25 NIPC: 508093937 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Ave, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSMA Valor: 26862.2 NIPC: 509932584 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSN Valor: 118013.86 NIPC: 514993871 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSO Valor: 124743.5 NIPC: 508741823 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSPVVC Valor: 42414 NIPC: 508318262 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSTS Valor: 85285.05 NIPC: 515545180 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E. Unidades Orgânicas: ULSB Valor: 29252 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 12 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: Conforme peças do procedimento Descrição: NA 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-12-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Garantia Bancária 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/SDdSY3BVOGEzUW1YdTR2eUIrQTloYnpqVlYyWlEzWlBaZWhZTm5QdGNsa0xOZVVEVHgxaUkyQVFpdXUzUDcxbmN4eUxrZUdoWi9sYThVUmwvbDI5YXc9PTJeX2RB 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 60% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: SPMS. E.P.E Endereço: Av. República, n.º 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa Telefone: +351 211545600 Fax: +351 211545649 Endereço eletrónico: compras.transversais@spms.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Mónica Tinoco Cargo: Coordenadora da UCBST 419760407