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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exoneração de Maria Teresa Cardoso Nunes de Sousa do cargo de secretária do Gabinete do Presidente do Assembleia da República.
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Retifica o Despacho (extrato) n.º 1971/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2025.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico.
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Autoriza a renovação da licença sem remuneração a Ana Li para o exercício de funções em organismo internacional.
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Designação do primeiro-secretário de embaixada António Rogério Ramos Teixeira no cargo de chefe de divisão Emergência Consular da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.
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Autorização da opção pelo vencimento de origem da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Alexandra Isabel de Meester de Ravestein de la Croix Bilreiro.
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Designação, em comissão de serviço, do técnico superior Orestes Tiago Marques Walter de Magalhães no cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Planeamento e Avaliação da Direção de Serviços de Planeamento, Orçamento e Controlo Orçamental do Departamento Geral de Administração.
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Cessação da designação, em regime de substituição, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Cultural e Associativo da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do técnico superior Gonçalo Fernandes Rocha.
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Delegação e subdelegação de poderes no subdiretor-geral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, Bruno Miguel de Jesus Marques Santos.
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Cessação da comissão de serviço da mestre Maria Teresa Guerreiro Amaro Ganhão no cargo de diretora de serviços do Departamento de Relações Internacionais e Comunicação.
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Delegação de competências do Serviço de Finanças de Sintra 2, Dr.ª Maria Virgínia Folgado Pezerat Correia.
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Designação de vogal não permanente efetivo e respetivos vogais suplentes na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, em representação da área governativa da justiça.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Ovar, tendo em vista a empreitada de construção da nova Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Ovar.
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Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à extensão do encargo decorrente do contrato de aquisição de serviços de implementação, execução, manutenção evolutiva e operacionalização da plataforma do seu sistema interativo de BackOffice e de FrontOffice.
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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à contratação de serviços de alimentação aos doentes e refeitório.
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Confere permissão genérica de condução de viatura oficial afeta à Agência para o Clima, I. P., aos membros do seu conselho diretivo.
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Alteração das Unidades Orgânicas Flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., constantes da Deliberação n.º 816/2024, republicada pela Deliberação n.º 1057/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de agosto de 2025.
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Procede à delegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e de Aprovisionamento da Direção Administrativa e Financeira da Direção-Geral da Autoridade Marítima.
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Subdelegação de competências no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho.
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Designa como técnico especialista o licenciado João Guilherme Lourenço da Cruz Oliveira, para exercer funções de assessoria, na área da comunicação.
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Designa a mestre Diana Andreia Paulos Santiago das Neves como técnica especialista.
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Permuta entre as oficiais de justiça Paulo Alexandre Alves Marques Patrício e Cristiana Filipa da Rocha Rodrigues.
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Delegação de poderes no inspetor-geral da Administração Interna, juiz desembargador Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo.
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