Despacho n.º 13511/2025, de 14 de novembro

Despacho n.º 13511/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a mestre Diana Andreia Paulos Santiago das Neves, para exercer funções de assessoria jurídica na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de julho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de novembro de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome: Diana Andreia Paulos Santiago das Neves;

Data de nascimento: 1 de maio de 1992.

Habilitações académicas:

Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa (2017);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2014).

Experiência profissional:

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXIV Governo Constitucional (entre maio de 2024 e junho de 2025);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional (entre março de 2022 e abril de 2024);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXII Governo Constitucional (entre janeiro de 2021 e março de 2022);

Advogada na Sociedade PLMJ Advogados (entre novembro de 2019 e dezembro de 2020);

Advogada estagiária e advogada na sociedade de advogados RRP Advogados (entre novembro de 2017 e novembro de 2019);

Estágio na Direção Municipal do Ambiente, Planeamento e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Sintra (entre maio e setembro de 2016);

Estágio no escritório Vieira & Dias, Advogadas (entre outubro de 2014 e julho de 2015);

Coordenadora do Gabinete Erasmus e das Relações Internacionais da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (entre março de 2014 e março de 2015);

Estágio no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (entre setembro e dezembro de 2012);

Inscrita na Ordem dos Advogados (advogada - com inscrição suspensa em virtude do exercício de funções públicas).

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