Despacho n.º 13510/2025, de 14 de novembro

Despacho n.º 13510/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado João Guilherme Lourenço da Cruz Oliveira, para exercer funções de assessoria, na área da comunicação.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório devido é o dos adjuntos de gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 7 de novembro de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

10 de novembro de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

ANEXO

Síntese curricular

Dados pessoais

João Lourenço Oliveira.

Nascido a 9 de dezembro de 1986, em Coimbra.

Habilitações académicas

É licenciado em Comunicação Social, pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra (2010).

Tirou a pós-graduação em Assessoria de Comunicação e Política no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2024).

Experiência profissional

Desempenhou funções nas redações do Expresso (2010), Record (2011-2017), TVI (2017-2019) e Semanário NOVO (2023-2025).

Foi assessor da Transparência Internacional Portugal (2020-2022).

Foi consultor de comunicação na BAR Ogilvy (2025).

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