Anúncio de procedimento n.º 2968/2013, de 12 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501305734 - Município de Alenquer Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Endereço: Quinta do Barnabé Código postal: 2580 356 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730900 Fax: 00351 263730942 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços para confeção, transporte e distribuição de refeições escolares para os estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º CEB do Município de Alenquer Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 473630.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55500000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Alenquer País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Alenquer Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os solicitados no artigo 5.º do programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Endereço desse serviço: Quinta do Barnabé Código postal: 2580 356 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730900 Fax: 00351 263730942 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR20,14 + IVA (23%) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de avaliação das propostas constante do n.º 2 do artigo 12.º do programa de procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alenquer Endereço: Praça Luís de Camões Código postal: 2580 318 Localidade: Alenquer Telefone: 00351 263730900 Fax: 00351 263730942 Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/06/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O pagamento das peças do concurso deverá ser efetuado por transferência bancária para o NIB: 0035 0039 00000431230 25 - Caixa Geral de Depósitos de Alenquer. As peças do concurso serão disponibilizadas pelos serviços após receção do respetivo comprovativo de pagamento no e-mail: contratacao.publica@cm-alenquer.pt. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso Cargo: Presidente da Câmara 407037907