Anúncio de procedimento n.º 29699/2025, de 17 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial do Carmo NIPC: 511058900 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Executiva Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8 Código postal: 9300-076 Localidade: Câmara de Lobos País: Portugal NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos Telefone: 291942162 Fax: 291942162 Endereço da Entidade (URL): https://cspcarmo.pt/ Endereço Eletrónico: prr@cspcarmo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 12-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 14.377.632,75 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/3/2025 Designação do contrato: Construção da Infraestrutura de Equipamento de Apoio ao Envelhecimento (EAE) - 3.º procedimento Descrição: O contrato tem por objeto a realização da empreitada da “Construção da Infraestrutura de Equipamento de Apoio ao Envelhecimento (EAE) - 3.º procedimento” que assenta nos seguintes principais trabalhos: a) Estaleiro; b) Demolições; c) Escavação e contenção periférica ; d) Estruturas; e) Arquitetura; f) Rede de Abastecimento; g) Rede de Drenagem de Águas Residuais; h) Rede de Drenagem de Águas Pluviais; i) Rede de Instalações Elétricas; j) Rede de ITED; k) Instalações Eletromecânicas; l) Sistema de Controle de Incêndio e Emergência (SCIE); m) Ascensores n) Equipamentos Hoteleiros. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45210000 Preço base s/IVA: 14.377.632,75 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT111 Localidade: Rua do Espírito Santo, n.° 28, 9300-052 Câmara de Lobos Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Câmara de Lobos Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Sim Indicar número máximo de renovações: 212 Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 212 DIAS 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Classe 8 de Alvará de Empreiteiro Geral 1.ª categoria i. 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Edifícios e património construído - Estruturas e elementos de betão); ii. 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estruturas metálicas); iii. 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Alvenarias, Rebocos e assentamento de cantarias); iv. 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Estuques, pinturas e outros revestimentos); v. 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Carpintarias); vi. 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Canalizações e condutas em edifícios). 4.ª categoria vii. 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kva); viii. 5.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kv); ix. 9.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Infraestruturas de telecomunicações); x. 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e deteção); xi. 11.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Instalações de elevação); xii. 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); xiii. 18.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Gestão técnica centralizada). 5.ª categoria xiv. 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Demolições); xv. 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Movimentação de terras); xvi. 4.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Fundações especiais); xvii. 6.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Paredes de contenção e ancoragens); xviii. 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite (Impermeabilizações e isolamentos). 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 12-12-2025 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk1Mjc4 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Fator Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção do Centro Social e Paroquial do Carmo Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8 Código postal: 9300-076 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 291942162 Fax: Endereço eletrónico: prr@cspcarmo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Luisa Filipa Rodrigues Cargo: Consultora 419765057