Anúncio de procedimento n.º 2973/2012, de 25 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506804240 - Municipio de Lagoa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.José Inácio Marques Eduardo Endereço: Largo do Municipio Código postal: 8401 851 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Refeições Escolares Confecionadas Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para o fornecimento de refeições escolares para alunos dos jardins de infância e do 1º ciclo nos refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino do 1º. ciclo da rede pública do concelho, EB1 de Carvoeiro, EB1 de Estômbar, EB1 de Porches, Jardim de Infância de Estômbar e Jardim de Infância de Porches, durante o ano letivo de 2012/2013, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 88305.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55524000 Valor: 88305.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Refeitório Municipal-CEFLA-Rua: Fonseca de Almeida s/n País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagoa Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1-A proposta deve ser constituída, sob pena de exclusão, pelos seguintes documentos: a)Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo I ao presente Programa de Concurso e assinada pelo concorrente nos termos dos n.ºs 4 e 5 do artigo 57º do CCP; b)Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar, designadamente: i.Proposta do preço, a qual deve indicar o preço global, em algarismos e não incluindo o I.V.A.; ii.Os serviços que se propõe prestar, de acordo com o disposto nos nºs 1 e 2 do artigo 1.º do presente programa. c) Documentos comprovativos das habilitações e da respetiva experiência profissional do pessoal afeto ao fornecimento. 2- Devem constar ainda da proposta, os seguintes documentos: a) Apresentação das quatro (4) ementas semanais e respetivas fichas técnicas elaboradas nos termos dos nºs 4, 5 e 6 da Cláusula 20ª do Caderno de Encargos; b) Documentos que contêm os termos relativos a aspetos de execução do contrato aos quais o concorrente se vincula, designadamente: i.Condições de pagamento; ii.Prazo da prestação de serviços, a contar a partir do dia útil ao da celebração do contrato. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Economato Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 8401 851 Localidade: Lagoa Endereço Eletrónico: economato@cm-lagoa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes fatores, devidamente ponderados: a) Preço - 40%, nos seguintes termos: a.1) - Proposta de valor equivalente ao preço base - 10% a.2) As propostas de valor inferior ao preço base serão valoradas, proporcionalmente à sua redução, no máximo até 40%. b) Pessoal afeto ao fornecimento - ponderação de 30%, calculada nos seguintes termos: b.1) Percentagem de 15% para um profissional de cozinha que será quantificada em: b.1.1) Categoria - 5 % - Cozinheiro de 1.ª - 5%; - Cozinheiro de 2. ª - 3%; - Cozinheiro de 3.ª - 2% . b.1.2) Experiência - 10%- - Experiência superior a 3 anos em confeção de mais de 200 refeições diárias - 10 % - Experiência de 1 a 3 anos em confeção de mais de 200 refeições diárias - 7 % - Experiência profissional de 3 a 5 anos - 5 % - Experiência profissional de 1 a 3 anos - 3 % - Sem experiência - 1% b.2) Três profissionais na carreira de auxiliar de cozinha, tendo pelo menos um deles carta de condução de veículos ligeiros (categoria B), cujas experiências serão valorizadas em15%, na seguinte forma: - Total acumulado com mais de 15 anos de experiência - 15%; - Total acumulado com mais 10 anos de experiência - 10%; - Total acumulado com mais 5 anos de experiência - 5%;. - Sem experiência - 3%. c) Qualidade Técnica das Ementas - ponderação de 30%. As ementas são avaliadas de acordo com o disposto nos pontos 4, 5 e 6 da Cláusula 20.ª do Caderno de Encargos, e nos seguintes termos: c.1) Composição, tendo em conta a diversidade dos produtos alimentares usados nas sopas e 2.ºs pratos, em que será atribuída a seguinte pontuação: - Ementas não repetidas por 3 semanas - 15%; - Ementas não repetidas por 2 semanas - 10%; - Ementas não repetidas por 1 semana - 5%. Consideram-se ementas repetidas quando o componente principal dos 2.º pratos, o acompanhamento e o modo de confeção são os mesmos. c.2) Periodicidade das análises microbiológicas: - Mensal : 15% - Trimestral: 10% - Semestral: 5% - Anual: 1% - Não menciona: 0 % 2- Nos termos da alínea b) do artº. 71.º conjugado com o disposto no nº 2 do artº. 132.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei nº. 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações que lhe foram conferidas pelos seguintes diplomas legais: Declaração de Retificação n.º18-A/2008, de 28 de março, Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-lei n.º223/2009, de 11 de setembro, Decreto-lei n.º 278/2009 de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril e Decreto-lei nº. 40/2011, de 22 de março, qualquer proposta cujo preço apresentado seja inferior a 1,68 € / refeição é considerado preço anormalmente baixo e a entidade adjudicante solicitará ao respetivo concorrente, por escrito que, em prazo adequado, preste esclarecimentos justificativos relativos aos elementos constitutivos da proposta que considere relevantes para esse efeito. 3 . Na análise dos esclarecimentos prestados pelo concorrente, se os mesmos forem considerados válidos, a pontuação atribuída a esse fator nessa proposta será sempre igual a 40%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lagoa Endereço: Largo do Municipio Código postal: 8401 851 Localidade: Lagoa Telefone: 00351 282380400 Fax: 00351 282380444 Endereço Eletrónico: expediente@cm-lagoa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/07/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Inácio Marques Eduardo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 406274311