Anúncio de procedimento n.º 29940/2025, de 19 de novembro

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 28720/2025, de 2025-11-04, com o ID 419730015 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CERCIPENICHE - Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão, C.R.L. NIPC: 500734623 Endereço: Rua Adelino Amaro da Costa Código postal: 2520-268 Localidade: Leiria País: Portugal NUT III: PT16B Distrito: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Peniche Telefone: 262780080 Fax: 262789963 Endereço da Entidade (URL): www.cercipeniche.pt Endereço Eletrónico: cercipeniche@cercipeniche.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 106.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 8/25 - SEGUROS Designação do contrato: Aquisição de seguros - Proc 08/25 Descrição: Aquisição de seguros Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 Preço base s/IVA: 106.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Acidentes de Trabalho Preço base s/IVA: 67.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Acidentes Pessoais e Multirriscos Preço base s/IVA: 21.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Automóvel e Responsabilidade Civil Preço base s/IVA: 18.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 66510000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Leiria Distrito: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Peniche LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16B Localidade: Leiria Distrito: Leiria Concelho: Peniche Freguesia: Freguesia de Peniche 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 36 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-11-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eU0zMW9yaGxNajFKbjJ5WUJ1NXZFQTJyNFZSYktFTHJNeEdJbzRncm53eDhNcWt3aitlUTAyM1hucFVhVE4xdXFnazQwNTdmMTFiTmhJcEtHNTREZFE9PTdkI3py 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Administração Endereço: Rua Adelino Amaro da Costa Código postal: 2520-268 Localidade: Peniche Telefone: +351 262780080 Fax: +351 262780080 Endereço eletrónico: cercipeniche@cercipeniche.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Andreia Leonor Capataz Duarte Costa Cargo: Presidente Conselho de Administração 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 5fab60a0-b9a6-494c-b931-e13988910f5d-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Técnicas Descrição das Alterações: ver informação Alteração dos Documentos do Concurso: Sim Data de alteração dos documentos do concurso: 18-11-2025 419788645