Anúncio de procedimento n.º 30/2013, de 7 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia - Eng. Carlos Custódio Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Instalação de sistema de tamisagem de lamas espessadas na ETFS Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a instalação de um sistema de tamisagem para tratamento de lamas espessadas, na Estação de Tratamento da Fase Sólida (ETFS) da ETAR da Guia, em Outeiro da Lota, freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, distrito de Lisboa e inclui, nas suas linhas gerais, de acordo com o projeto patenteado a concurso:  Obras de construção civil para ampliação de um edifício existente, incluindo pequenas demolições e adaptações;  Instalação de circuitos hidráulicos e alteração de circuitos existentes;  Fornecimento, montagem e ensaio de equipamentos electromecânicos e instrumentos;  Fornecimento, montagem e ensaio de instalações eléctricas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232422 Valor: 750000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estação de Tratamento da Fase Sólida (ETFS) da ETAR da Guia, em Outeiro da Lota, freguesia de Alcabideche País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., com as seguintes habilitações: i) 11.ª subcategoria da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1.ª, 2.ª. 4.ª e 5.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia Endereço desse serviço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: ccustodio@sanest.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 50% Preço Global - 40% Garantia do cumprimento do prazo de execução - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Endereço: Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Eletrónico: sanest@sanest.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/01/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla da Conceição Afonso Correia Cargo: Administrador Nome: Rui José Gonçalves Clemente Lele Cargo: Administrador 406653473