Anúncio de procedimento n.º 30/2026, de 2 de janeiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha das Flores NIPC: 510167098 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DAS FLORES 292590270 Endereço: Rua do Hospital Código postal: 9970-303 Localidade: Santa Cruz das Flores País: Portugal NUT III: PT200 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Freguesia: Freguesia de Cedros - Santa Cruz das Flores Telefone: 292590270 Fax: 292590278 Endereço da Entidade (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srsss/unidade-de-saúde-da-ilha-das-flores Endereço Eletrónico: sres-usiflores@azores.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 30-12-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 231.698,28 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI/2025/0003USIFlores Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO‑X PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DAS FLORES - NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, DIMENSÃO RESILIÊNCIA, MEDIDA 3, INVESTIMENTO RE-C01-I11-RAA – MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE Descrição: CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTO DE RAIO‑X PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA ILHA DAS FLORES - NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA, DIMENSÃO RESILIÊNCIA, MEDIDA 3, INVESTIMENTO RE-C01-I11-RAA – MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DE SAÚDE Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33110000 Preço base s/IVA: 231.698,28 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT200 Localidade: SANTA CRUZ DAS FLORES Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz das Flores Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 10 ANOS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 29-01-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNzQ3OA== 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 40% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 45% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia do Equipamento (GE) Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Serviço e assistência técnica pós-venda e condições de entrega Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha das Flores Endereço: Rua do Hospital Código postal: 9970-303 Localidade: Santa Cruz das Flores Telefone: 292590270 Fax: 292590278 Endereço eletrónico: sres-usiflores@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Nilza Alexandra Mendonça Soares Mendes Cargo: Assistente Operacional 419941872