Anúncio de procedimento n.º 3006/2010, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512077703 - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental APTO SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para Aquisição de Quatro Lanchas para Transporte de Pilotos Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Procedimento tem por objecto a aquisição de quatro embarcações destinadas ao serviço de pilotagem, para operar nos portos sob jurisdição da Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental (APTO), SA, abrangendo o desenvolvimento do projecto, a construção e o aprestamento das embarcações. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34500000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Estaleiros navais e portos sob jurisdição da APTO, SA País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados no Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho, e no artigo 32.º do DLR n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo DLR n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto, e de acordo com o definido no Programa do Procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo em consequência respeitar-se o disposto nos artigos 32º e seguintes do mesmo diploma regional. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os documentos do presente Procedimento podem ser fornecidos mediante o pagamento total de 50,00€ (cinquenta euros), após comprovação de transferência efectuada para o seguinte Numero de Identificação Bancário: 0038 0000 293958763016 7. Os serviços da Entidade Adjudicante enviarão as cópias dos documentos do presente Procedimento em ficheiro informático (CD-Rom não regravável), no prazo máximo de 3 (três) dias subsequentes à recepção do pedido. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Volume de construção anual médio nos últimos 3 (três) anos, ou nos exercícios em que tenham sido apresentadas Contas quando o Candidato tenha iniciado a actividade há menos de 3 (três) anos, igual ou superior a €2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil euros); 2. Ter construído, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos 4 (quatro) embarcações do mesmo tipo das que se pretende adquirir no presente procedimento (lanchas de pilotos), com um valor unitário igual ou superior a €500.000,00 (quinhentos mil euros). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao presente Programa, considerando um valor de f = 1, ou, em alternativa, a apresentação dos documentos previstos no n.º 3 do artigo 179.º do CCP; 2. Preenchimento dos seguintes indicadores mínimos relativos ao último exercício ou, em alternativa, à média aritmética dos últimos 3 (três) exercícios, calculados nos termos previstos na Portaria 994/2004 de 5 de Agosto: - Liquidez Geral (percentagem): >= 130; - Autonomia Financeira (percentagem): >= 20; 3. Considera-se que equivale ao preenchimento do requisito mínimo de capacidade financeira referido no n.º 1, a apresentação de declaração bancária conforme modelo constante do Anexo IV ao Programa do Procedimento, ou, no caso de o Candidato ser um agrupamento, um dos membros que o integram ser uma instituição de crédito que apresente documento comprovativo de que possui sede ou sucursal em Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A avaliação é feita numa escala de 10 a 20, segundo o critério da Proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o modelo de avaliação das Propostas constante do Anexo VI do Programa de Procedimento, no qual se ponderam os seguintes 3 (três) factores, um deles subdividido em 8 (oito) subfactores elementares, valorados e calculados numa escala de 10 a 20, até à segunda casa decimal e sempre sem arredondamentos: a) Preço Global (P), correspondente a uma ponderação na avaliação global de 40%; b) Prazo de fornecimento (PZ), correspondente a uma ponderação na avaliação global de 20%; c) Características Técnicas (CT), corresponde a uma ponderação, na avaliação global, de 40%, subdividido em 8 (oito) subfactores, a saber: c.1) Comprimento fora-a-fora correspondendo a uma ponderação de 5% nos termos do Anexo VI ao Programa de Procedimento; c.2) Boca (5%); c.3) Deslocamento (5%); c.4) Velocidade, a 85% MCR (20%); c.5) Força tracção a ponto fixo (20%); c.6) Autonomia a 18 nós (20%); c.7) Potência (7,5%); c.8) Rotação (17,5%). 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7 Código postal: 9900 062 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208300 Fax: 00351 292208315 Endereço Electrónico: dep.administrativo@aptosa.com 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/07 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O prazo de execução será o resultante da Proposta adjudicada, o qual não deve exceder o prazo máximo indicado em 7. - Até 30 (trinta) dias contados a partir da data da noificação da decisão de adjudicação, os concorrentes podem requerer a devolução do preço pago à entidade adjudicante pela disponibilização das Peças do Procedimento, desde que se verifique alguma das situações indicadas no artigo 134º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Manuel de Saldanha Matos do Nascimento Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403456719