Anúncio de procedimento n.º 3008/2015, de 18 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507406672 - Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S. A. Endereço: Casa do Miradouro, Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso Público de conceção para a regeneração do Mercado Municipal de Viseu e sua envolvente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana SA Endereço desse serviço: Casa do Miradouro, Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.anogov.com/em-vnsru/faces/app/dashboard.jsp Micro-site de acesso direto e universal (www.regeneracaourbana.cip.org.pt) 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO Podem apresentar Trabalhos de Conceção: a) Arquitetos, Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a atividade de elaboração de estudos e projetos de Arquitetura, com inscrição válida nas respetivas Ordens ou Associações Profissionais; b) Pessoas coletivas cujo objeto social abranja a atividade de elaboração de estudos e projetos de arquitetura, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior. Os Concorrentes de outros Estados-Membros da União Europeia poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os Concorrentes de nacionalidade Portuguesa desde que garantam qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respetiva profissão. 7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO A seleção dos trabalhos de conceção é realizada de acordo com os seguintes fatores de avaliação: a) Qualidade geral da solução arquitetónica, urbana e paisagística (35%); b) Adequabilidade ao programa funcional (30%); c) Valorização das componentes: energética e ambiental (20%); d) Exequibilidade da solução (15%). 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 3 9 - PRÉMIOS 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: A cada um dos concorrentes sobre cujo Trabalho de Conceção recaia a decisão de seleção é atribuído pela Entidade Promotora um prémio de consagração nos seguintes termos: a) Ao concorrente classificado em primeiro lugar, um prémio no valor de 4.000,00EUR (quatro mil euros). b) Ao concorrente classificado em segundo lugar, um prémio no valor de 2.000,00EUR (dois mil euros). c) Ao concorrente classificado em terceiro lugar, um prémio no valor de 1.500,00EUR (mil e quinhentos euros). 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Viseu Novo SRU Endereço: Casa do Miradouro, Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/05/18 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Neves Marques Cargo: Administrador Executivo 408649062