Anúncio de procedimento n.º 3009/2010, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501129103 - Município de Mora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço: Rua do Município Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Electrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Fluviário de Mora Descrição sucinta do objecto do contrato: Ampliação do Fluviário de Mora. Os trabalhos consistem fundamentalmente em: construção civil de um edifício, estruturas, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas pluviais, rede de infra-estruturas de telecomunicações, rede eléctrica de baixa tensão e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Cabeção, Concelho de Mora. País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Mora Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Indicado no Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo Endereço desse serviço: Rua do Município Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Electrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica "Construlink", ver site na internet "www.compraspublicas.com" Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da Proposta - 65%; b) Valia Técnica da Proposta - 35%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Mora Endereço: Rua do Município Código postal: 7490 243 Localidade: Mora Telefone: 00351 266439070 Fax: 00351 266403260 Endereço Electrónico: mj.cmmora@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Só serão admitidos os titulares do alvará de construção, emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), que contenham as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro e, as Portarias n.os 17/2004, 18/2004 e 19/2004, de 10 de Janeiro: a) Classificação de empreiteiro geral de obras de urbanização, de classe correspondente ao valor da sua proposta; b) 1.ª Subcategoria "Estrutura e elementos de betão" da 1.ª Categoria "Edifícios e Património Construído", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; c) 5.ª Subcategoria "Estuques, pinturas e outros revestimentos" da 1.º Categoria "Edifícios e Património Construído", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; d) 2.ª Subcategoria "Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação" da 4.º Categoria "Instalações Eléctricas e Mecânicas", de classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Simão Duarte de Matos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mora 403458452