Anúncio de procedimento n.º 3012/2010, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501067191 - Município de Tavira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Instalações Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281320888 Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: E44/09/CP - Entroncamento da Rua Dr. Fausto Cansado e Rua Luís de Camões Descrição sucinta do objecto do contrato: A Empreitada compreende trabalhos de arranjos exteriores, pavimentação e equipamentos de sinalização e segurança. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 47661.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 47661.55 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Santiago, Concelho de Tavira País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Faro Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme artigo 10º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Instalações Municipais Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2 Código postal: 8800 303 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320740 Fax: 00351 281322888 Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 9.º do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281320888 Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Classe de Alvará correspondente à 8ª Subcategoria da 2ª Categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e à 1ª Subcategoria da 4ª Categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Os documentos podem ser obtidos até ao 8º dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira 403422025