Anúncio de procedimento n.º 3017/2024, de 26 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Barcarena NIPC: 506987272 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Barcarena Endereço: Largo 5 de outubro Código postal: 2730 046 Localidade: Barcarena País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Oeiras Freguesia: Freguesia de Barcarena Telefone: 214226980 Endereço Eletrónico: geral@barcarena.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Direito de Uso de Espaço na Delegação da Junta de Freguesia de Barcarena em Queluz de Baixo para coleta de material humano para envio aos laboratórios de analises e pesquisas clínicas, patologia clínica e congéneres para a realização de exames e testes laboratoriais Descrição sucinta do objeto da alienação: Direito de Uso de Espaço na Delegação da Junta de Freguesia de Barcarena em Queluz de Baixo para coleta de material humano para envio aos laboratórios de analises e pesquisas clínicas, patologia clínica e congéneres para a realização de exames e testes laboratoriais Tipo de bens: Direito de Uso de Espaço na Delegação da Junta de Freguesia de Barcarena em Queluz de Baixo Legislação aplicável: artigo 56.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro Avaliação do bem: 750.00 EUR Preço de licitação base do procedimento? Sim Valor da licitação base do procedimento: 750.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 75252000 Valor: 750.00 EUR 3 - DESTINATÁRIOS À hasta pública são admitidas pessoas coletivas, legalmente autorizadas a exercer a atividade comercial, devendo para o efeito. 4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: EDITAL 1/2024 Referência do Portal dos Contratos Públicos: EDITAL 1/2024 Contratação por Lotes? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes: Não 6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Na página institucional ou na secretaria da Junta de Freguesia Link para acesso às peças do concurso (URL): https://barcarena.pt/ 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO No anúncio 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO No anúncio 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - Modo e Local de apresentação das propostas Sítio da internet Link para acesso às peças do concurso (URL): https://barcarena.pt/ 12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Público: Sala Multiusos sita nas instalações da sede da autarquia 13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO Sim 14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim Percentagem: 0 % Valor: 1,500.00 EUR 16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2024/02/22 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Bárbara Cristina Farinha Nunes Silva Cargo: Presidente 417388825