Subdelega no conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., com faculdade de subdelegação, competências para a prática de atos no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023, de 4 de setembro
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para o preenchimento de oito postos de trabalho da carreira e categoria de inspetor das pescas
Designo, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de comandante do Comando Distrital de Polícia de Viseu, o Superintendente Nuno Rafael Marques Dinis
Emissão de averbamento ao Alvará n.º 13/2021, relativo ao estabelecimento fabril e de armazenagem de produtos explosivos da empresa «Macedos Pirotecnia, Lda.»
Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a proceder à reprogramação dos encargos decorrentes do contrato de aquisição de veículos especiais de segurança prisional em regime de compra
Autoriza o conselho diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a assumir, para o ano de 2024, os encargos orçamentais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços de viagens, alojamento e serviços complementares
Exonera, a seu pedido, com público louvor Rodrigo José González de Passos das funções de técnico especialista do Gabinete do Ministro da Economia e do Mar
Homologação da avaliação final do período experimental, concluído com sucesso na carreira/categoria de técnico superior, da trabalhadora Elsa Cristina Fadista Justo