Anúncio de procedimento n.º 3041/2015, de 20 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação Nº 02EL/2015-Ampliação e Remodelação da ETAR de Vila Verde Descrição sucinta do objeto do contrato: A ETAR de Vila Verde a construir, será uma instalação convencional, com processo de tratamento por lamas ativadas em arejamento prolongado. O tratamento da fase líquida inclui as seguintes operações: Gradagem; Desarenamento e remoção de gorduras; Arejamento; Decantação secundária com recirculação de lamas ativadas. O tratamento da fase sólida inclui as seguintes operações: Elevação e espessamento gravítico de lamas; Desidratação mecânica das lamas espessadas. Com esta conceção será possível obter um efluente depurado cuja qualidade corresponde a um nível de tratamento secundário, dando-se assim resposta às exigências de qualidade requeridas pela legislação atualmente vigente. A fase sólida do esquema de tratamento proposto é composta pelo espessamento gravítico das lamas biológicas em excesso, estabilizadas, com desidratação final das mesmas em centrífuga. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 900000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252127 Valor: 900000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sintra - União Freguesias de S. João das lampas e Terrugem País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: -1.ª subcategoria (estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; - A 6.ª subcategoria (saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, - A 15.ª subcategoria (outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4.ª Categoria (instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; - A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de água e Saneamento de Sintra Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 12.1.Requisitos mínimos de capacidade técnica Na avaliação da capacidade técnica dos Concorrentes para a elaboração da empreitada colocada a concurso, serão adotados os seguintes critérios: a) À experiência curricular dos candidatos A demonstração efetuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato, ou pelas entidades que integram o agrupamento candidato, da execução nos últimos 5 (cinco) anos, de empreitadas de construção e remodelação de ETAR, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2010 a 2014, que totalizem um valor de adjudicação igual ou superior a 1.500.000,00EUR, devendo obrigatoriamente ser entregues as respetivas declarações abonatórias, emitidas pelas entidades adjudicantes; b) "Aos recursos humanos, tecnológicos, de equipamento ou outros utilizados, a qualquer título, pelos candidatos." O diretor da empreitada deverá pertencer ao quadro de pessoal permanente, ou quando não pertença, deverá observar o exposto no n.º 4 do art.º 168º do CCP, e deverá possuir licenciatura pré Bolonha ou mestrado pós Bolonha em Engenharia civil e ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência profissional em direção de obras, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2010 a 2014, que totalizem um valor de adjudicação igual ou superior a 1.500.000,00EUR, devendo obrigatoriamente ser comprovado através de entrega de currículo. As qualificações exigidas ao diretor da empreitada devem verificar o disposto na Lei n.º 31/2009 de 3 de Julho, Portaria 701H/2008 de 29 de junho e Portaria nº1379/2009 de 30 de outubro, tendo em conta o tipo de obra e grau de complexidade. Recomenda-se que os curriculum de empresas e/ou de técnicos deverão ter no máximo (6) seis páginas dactilografadas por técnico, incluindo os certificados. No caso de o Concorrente ser constituído por um agrupamento de empresas considera-se que os requisitos mínimos de capacidade técnica podem ser cumpridos conjuntamente pelos seus membros, devendo apresentar declaração de Acordo Promessa de Constituição de agrupamento. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 12.2.Requisitos mínimos de capacidade financeira Os requisitos de capacidade financeira foram definidos de acordo com o estipulado no Código dos Contratos Públicos e de acordo com despacho superior de 19 de novembro de 2014. a) O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco). b) Adicionalmente ao exigido na alínea b), o Candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros. i) Solvabilidade (capitais próprios/passivo) > ou = 0,15 ii) Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) > ou = 1,0 iii) Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) > ou = 0,5. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo. Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta Código postal: 2714 501 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238500 Fax: 00351 219238657 Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2015/05/19 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O júri é constituído pelo Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento, Eng.º Jorge Vilela que presidirá, pela Chefe de Divisão da Fiscalização, Eng.ª Paula Costa que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e pelo Eng.º Pedro Francisco, como membros efetivos. Como membros suplentes propõe-se a Eng.ª Mónica Morais e a Eng.ª Ana Teresa Cartaxo. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Basílio Horta Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra 408643084