Altera o despacho n.º 10739/2014 de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, que definiu a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral
Empreitada nº 1/DMPO/DCMIVP/DS/2015 - Reabilitação de Arruamentos e Infraestruturas de Saneamento - Zona Sul de Lisboa - Processo n.º 13/CP/DEPS/N.D./2015