Aviso n.º 5155/2015, de 11 de maio

Aviso n.º 5155/2015

Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior e de 1 Assistente Técnico, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e de 1 posto de trabalho da carreira/categoria Técnico Superior para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação da Junta de Freguesia de Campolide de 4 de fevereiro do ano em curso, e autorização da Assembleia de Freguesia de 23 de fevereiro do ano em curso, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Ref. A) - 2 Técnicos Superiores na área de ação social, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Ref. B) - 1 Técnico Superior na área de Recursos Humanos, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Ref. C) - 1 Técnico Superior na área de Espaços Verdes, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Ref. D) - 1 Assistente Técnico na área de apoio administrativo aos Recursos Humanos, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Ref. E) - 1 Técnico Superior na área de Espaço Público, para a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.

2 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 54.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril, declara-se que não estão constituídas quaisquer reservas de recrutamento no próprio organismo nem junto desta Direção Geral enquanto ECCRC. Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, e artigo 24.º da Lei n.º 80/2013 de 28 de novembro, de acordo com o despacho do Secretário de Estado da Administração Local em 2014/07/17, "as autarquias não estão sujeitas à obrigação de consulta prévia à Direção Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA) prevista naquela Portaria.

3 - Local de trabalho: área de Freguesia de Campolide;

4 - Caracterização dos postos de trabalho, para além dos conteúdos funcionais de cada carreira/categoria:

4.1 - Ref. A) - 2 postos de trabalho para Técnico Superior (área de atividade Ação Social):Gestão e execução de projetos de inserção de emprego para desempregados; Apoio e acompanhamento de jovens em risco de exclusão social; Atendimento à população e encaminhamento para as entidades competentes; Coordenação de programas que promovam a integração social de grupos em risco de exclusão social; Gestão de projetos de voluntariado inter-relacional; Dinamização de parcerias locais; Gestão e coordenação do Celeiro Solidário.

4.2 - Ref. B) - 1 posto de trabalho para Técnico Superior (área de atividade de Recursos Humanos): Apoio ao SIADAP; Gestão e acompanhamento de processos de recrutamento de pessoal; Gestão dos processos administrativos dos trabalhadores; Gestão dos seguros de acidentes de trabalho; Responsável pela área de Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho; Responsável pela coordenação do Departamento de Recursos Humanos.

4.3 - Ref. C) - 1 posto de trabalho para Técnico Superior (área de atividade Espaços Verdes): Planificação das atividades; Gestão dos recursos humanos, técnicos e materiais para execução dos trabalhos; Contactar e negociar com fornecedores; Elaboração de relatórios no âmbito da acupuntura urbana e habitação municipal; Atendimento ao público; planeamento e fiscalização dos trabalhos de construção, manutenção e conservação de espaços verdes; Avaliação e diagnóstico do estado fitossanitário da arborização; Monitorização dos sistemas de rega integrados nos espaços verdes.

4.4 - Ref. D) - 1 posto de trabalho para Assistente Técnico (área de atividade de apoio administrativo aos Recursos Humanos): Elaborar documentação técnica no âmbito dos recursos humanos para efeitos de gestão administrativa de pessoa; Elaboração e gestão de procedimentos de aquisição de serviços; Apoio direto aos funcionários e prestadores de serviço;

4.5 - Ref. E) - 1 posto de trabalho para Técnico Superior (área de atividade Espaço Público): Responsável pela reparação e manutenção da sinalização horizontal e vertical; Reparação e manutenção do mobiliário urbano; Resolução de problemas nas infraestruturas do pavimento viário municipal; Responsável pela manutenção e reparação de pavimentos pedonais; Gestão de equipas de trabalhadores e material;

5 - Validade do procedimento concursal: o procedimento é válido para os postos de trabalho indicados e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na atual redação.

6 - Posicionamento remuneratório: está condicionado às regras constantes do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento de Estado para o ano de 2015.

7 - Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho - podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de entrega da candidatura, fixado no presente aviso, os seguintes requisitos: Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou Lei n.º especial; 18 anos de idade completos; Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

7.1 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:

7.1.1 - De acordo com o disposto do n.º 3 do artigo 30.º Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, o recrutamento inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial;

7.1.2 - No caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do ponto anterior, na sequência de deliberação da Junta de Freguesia datada de 4 de fevereiro do ano em curso, de acordo com o artigo 30.º/ 5.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, poder-se-á proceder ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;

7.1.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

8 - Habilitações literárias: De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, os candidatos deverão ser detentores dos seguintes níveis habilitacionais:

8.1 - Ref. A) - Licenciatura em Ciências de Educação e/ou Serviço Social;

8.2 - Ref. B) - Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;

8.3 - Ref. C) - Licenciatura em Agronomia e/ou Engenharia de Produção e Gestão Industrial;

8.4 - Ref. D) - 12.º ano de escolaridade;

8.5 - Ref. E) - Licenciatura em Engenharia Civil e ser membro efetivo da Ordem dos Engenheiros;

9 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas em formulário de candidatura obrigatório, disponível na secretaria da Junta de Freguesia ou http://www.jf-campolide.pt/.

9.1 - Só são admissíveis as candidaturas em suporte de papel;

9.2 - As candidaturas podem ser remetidas pelo correio com aviso de receção para Junta de Freguesia de Campolide Rua de Campolide, 24B, 1070-036 Lisboa ou entregues, pessoalmente, na mesma morada, no seguinte horário: segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.

9.3 - E deverão ser acompanhadas dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade e NIF/cartão de cidadão;

c) Curriculum Vitae detalhado, atualizado e datado, devidamente assinado pelo requerente, mencionando nomeadamente a experiência profissional anterior relevante para o exercício de funções do lugar a concurso e ações de formação e aperfeiçoamento profissional frequentadas nos últimos cinco anos, com alusão à sua duração (n.º de horas), devendo apresentar comprovativos de toda a informação mencionada, sob pena de não ser considerada para efeitos de Avaliação Curricular;

d) Declaração do serviço onde se encontra a exercer funções públicas com indicação do tipo de vínculo, da carreira e categoria e classificação obtida nos últimos três anos a nível de avaliação de desempenho, quando aplicável.

9.4 - Nos termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro e para efeitos de admissão ao concurso os candidatos com deficiência devem declarar sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência.

9.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9.6 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

10 - Métodos de seleção a aplicar às Ref. A) a E):

10.1 - Nos termos do disposto nos números 1 e 2 do artigo 36.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, com a redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, serão aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios: Prova de Conhecimentos e Avaliação Psicológica ou Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências, consoante o universo dos candidatos e ainda, nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009, Entrevista Profissional de Seleção.

10.2 - Provas de Conhecimentos (PC) - escrita, de natureza teórica, de realização individual, com consulta da legislação em suporte de papel e duração de 1 hora.

10.3 - Matérias e legislação comuns a todas as referências e necessárias à realização da prova: Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias, aprovado pela Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro; Regime jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Lei n.º Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; O Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro (SIADAP), alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 66-B/2012, de 31 de dezembro, aplicada às autarquias locais pelo Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 4 de setembro;

10.4 - Matérias e legislação específica e necessárias à realização da prova: Ref.A): Decreto-Lei n.º 158/84, de 17 de maio; Despacho Normativo n.º 5/85, de 18 de janeiro; Regulamento (CEE) n.º 3730/87, do Conselho, de 10 dezembro 1987; Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro; Regulamento (CEE) n.º 3149/92, da Comissão, de 29 outubro 1987; Despacho de 06-02-1996, do SEIS; Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio; Decreto-Lei n.º 341/99, de 25 de agosto; Despacho Conjunto n.º 891/99, de 19 de outubro; Decreto-Lei n.º 250/2001, de 21 de setembro; Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto; Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro; Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril; Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro; Decreto-Lei n.º 281/2009 de 6 de outubro; Lei n.º 119/2009, de 30 de dezembro; Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de junho; Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto; Portaria n.º 66/2011, de 4 de fevereiro; Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro; Portaria n.º 36/2012, de 8 de fevereiro; Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho; Deliberação n.º 9/AML/2012 (Proposta n.º 620/2011), publicada no Boletim Municipal n.º 943, de 15 de março; Decreto-Lei n.º 13/2013, de 25 de janeiro; Despacho n.º 93/P/2014, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1065, de 17 de julho; Ref. B): Despacho Normativo n.º 4-A/2010 de 8 de fevereiro; Decreto- Lei n.º 70/2010 de 16 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2011, de 3 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho; Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro; Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de abril; Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho; Ref. C): "A Árvore em Portugal", Francisco Caldeira Cabral e Gonçalo Ribeiro Telles; "Manual Planeamento, Projeto e Gestão/Manutenção de espaços verdes", Gonçalo Andrade e Vítor Esteves; "Manual de Instalação de Rega", Gustavo Cudell; Lei n.º 26/2013 de 11 de abril; Referencial de formação de nível 4 para Floricultura de Jardinagem e Espaços Verdes - ANQEP; Plano de ação para o controlo de Rhynchophorus Ferrugineus (Olivier); Ref. D): Código dos Contratos Públicos; Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro; Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro;

10.5 - Avaliação Psicológica (AP) - visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de competências previamente definido.

10.6 - Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.

10.7 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

10.8 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a entrevista, nomeadamente a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

10.9 - A ordenação final dos candidatos, que completem os procedimentos é efetuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, que resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, tendo em conta as seguintes fórmulas: OF = (PC ou AC x 0,45) + (AP ou EAC x 0,25) + (EPS x 0,30); OF = Ordenação final; PC = Prova de Conhecimentos; AC = Avaliação curricular; AP = Avaliação Psicológica; EAC = Entrevista de Avaliação de Competências; EPS = Entrevista Profissional de Seleção;

11 - Métodos de seleção a aplicar à Ref.F):

11.1 - Método de seleção obrigatório: Avaliação curricular, ao abrigo do disposto no artigo 36.º/6.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o previsto no n.º no n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 83-A/2009, na redação atual.

11.2 - Avaliação Curricular, com uma ponderação de 70 %, em que são considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente:

i) A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes aos postos de trabalho em causa e o grau de complexidade das mesmas, isto é experiencia profissional nas áreas das competências atribuídas legalmente à Junta de Freguesia;

ii) A formação profissional relacionada com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;

iii) A habilitação académica;

iv) A avaliação do desempenho relativa ao último ano em que o candidato executou atividade idêntica a do posto de trabalho a ocupar.

11.3 - Na avaliação curricular é adotada a escala de 0 a 20 valores.

11.4 - Método de seleção complementar: Entrevista Profissional de Seleção, com uma ponderação de 30 %, destinada a avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiencia profissional e os aspetos comportamentais evidenciados durante a entrevista, designadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

11.5 - A Entrevista Profissional de Seleção, de carácter público, é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores. Para esse efeito será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.

12 - A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção, considerando-se excluídos, nos termos do n.º 13 do artigo 18.º da Portaria n.º 83-A/2009, os candidatos que obtenham uma pontuação inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhes sendo aplicado o método seguinte.

13 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva formula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de 3 dias úteis, sempre que solicitadas.

14 - Os candidatos aprovados nos métodos de seleção obrigatório são convocados para a realização do método complementar através de uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da mesma portaria.

15 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do mesmo artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência dos interessados.

16 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação da Junta de Freguesia é publicada na 2.ª série do Diário da República e disponibilizada em edital, afixada nos lugares de estilo da Junta de Freguesia, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

17 - Júri do concurso:

Presidente, André Nunes de Almeida Couto, Presidente da Junta de Freguesia.

Vogais efetivos: Maria Teresa Cruz de Almeida, Secretária da Junta de Freguesia, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Cândida Cavaleiro Madeira, vogal da Junta de Freguesia;

Vogais suplentes: Duarte Miguel Rafael Sapeira, Tesoureiro da Junta de Freguesia e Antónia Maria Baptista, Vogal da Junta de Freguesia.

1 de abril de 2015. - O Responsável, André Nunes de Almeida Couto, Presidente da Junta de Freguesia de Campolide.

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