Anúncio de procedimento n.º 3041/2026, de 9 de fevereiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha NIPC: 600012662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Fernando Jorge Pires Endereço: DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO DIVISÃO DE OBTENÇÃO BASE NAVAL DE LISBOA Código postal: 2810-001 Localidade: ALMADA País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 210901600 Fax: 212749805 Endereço da Entidade (URL): WWW.MARINHA.PT Endereço Eletrónico: DA.DOB.CHEFE@MARINHA.PT eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Defesa 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-02-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.480.371,02 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 3025006870 Designação do contrato: 3025006870/Fornecimento de Fardamento para o ano de 2026 Descrição: 3025006870/Fornecimento de Fardamento para o ano de 2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Preço base s/IVA: 1.480.371,02 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: UNIFORME CAMUFLADO Preço base s/IVA: 174.744,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: UNIFORME OPERACIONAL UN Preço base s/IVA: 392.511,88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: CASACOS DE AQUECIMENTO Preço base s/IVA: 77.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: UNIFORME OPERACIONAL UT Preço base s/IVA: 472.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: BOINA NAVAL Preço base s/IVA: 30.360,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: CASACOS CALÇAS IMPERMEÁVEIS Preço base s/IVA: 134.486,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: COMBAT SHIRTS / COMBAT TROUSERS IG Preço base s/IVA: 102.930,75 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: CAMISOLAS DE MEIA MANGA Preço base s/IVA: 32.160,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: CINTOS TÁTICOS Preço base s/IVA: 28.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: CASACOS IMPERMEÁVEIS AZUIS Preço base s/IVA: 34.777,60 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 18100000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Alfeite Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 23-03-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA1NTc5NQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 60% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 10% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade Ponderação : 60%; Nome: Preço Ponderação : 30%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 10%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 65% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 5% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade Ponderação : 65%; Nome: Preço Ponderação : 30%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 65% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 5% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade Ponderação : 65%; Nome: Preço Ponderação : 30%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 60% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 10% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade Ponderação : 60%; Nome: Preço Ponderação : 30%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 10%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Qualidade do material/Tecido: 65% - Preço: 30% - Critérios ecológicos: 5% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Qualidade Ponderação : 65%; Nome: Preço Ponderação : 30%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 95% - Critérios ecológicos: 5% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço Ponderação : 95%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0007 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 95% - Critérios ecológicos: 5% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço Ponderação : 95%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0008 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 90% - Critérios ecológicos: 10% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço Ponderação : 90%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 10%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0009 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 95% - Critérios ecológicos: 5% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço Ponderação : 95%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 5%; O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0010 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Proposta economicamente mais vantajosa, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, de acordo com o Regulamento de Avaliação de Propostas, com os seguintes fatores de ponderação, perfazendo um total de 100 pontos percentuais: - Preço: 95% - Critérios ecológicos: 5% Ponderação: 100% Subfatores: Sim Subfatores: Nome: Preço Ponderação : 95%; Nome: Critérios ecológicos Ponderação : 5%; 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Contrato adequado para PME: Não Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: DIRETOR DE ABASTECIMENTO Endereço: DIREÇÃO DE ABASTECIMENTO Base Naval de Lisboa - Alfeite 2800 - 001 ALMADA Código postal: 2810-001 Localidade: ALMADA Telefone: 210901600 Fax: Endereço eletrónico: da.dob.smd@marinha.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Fernando Jorge Pires Cargo: Superintendente do Material 419950457