Anúncio de procedimento n.º 3051/2010, de 9 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Electrónico: geral@tub.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Biodiesel Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Biodiesel a granel para a frota de veículos pesados dos TUB/EM Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09134232 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, de acordo com o definido no artigo 161º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a)Documentos de habilitação definidos no artigo 81º do CCP; b)Licença para o fornecimento de biodiesel em Portugal. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Electrónico: geral@tub.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância: -Preços: 50%; -Condições de Pagamento: 30%; -Garantias de fornecimento e qualidade: 20%; Modelo de avaliação de propostas: (P/Pa X 0,50) + (CPa/CP X 0,30) + (GFQa/GFQ X 0,20) Em que:Preços:P - Preço, sem IVA, líquido de descontos, mais baixo apresentado;Pa - Preço, sem IVA, líquido de descontos, apresentado pela proposta em análise;Condições de Pagamento:CP - Pontuação da melhor proposta neste item; CPa - Pontuação da proposta em análise neste item;em que: CP (Escala de 0 a 10) Prazo de Pagamento: Pontuação >= 120 dias:10;<120 dias e >=90 dias:7,5;<90 dias e >=60 dias:5;<60 dias e >=30 dias:2,5;<30 dias:0 Garantias de fornecimento e qualidade: GFQ - Pontuação da melhor proposta neste item; GFQa - Pontuação da proposta em análise neste item;em que: GFQ (Escala de 0 a 10)Avaliação:Pontuação Excelente:10;Muito Bom:7,5;Bom:5;Razoável:2,5;Mau:0 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos Código postal: 4700 244 Localidade: Braga Telefone: 00351 253606890 Fax: 00351 253606899 Endereço Electrónico: geral@tub.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Artur Miguel N. Arantes B. da Silva Cargo: Vogal do Conselho de Administração Nome: Margarida Maria Vasconcelos F. M. de Araújo Cargo: Directora Financeira 403466666