Anúncio de procedimento n.º 30606/2025, de 25 de novembro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar S. João de Deus NIPC: 500779112 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa Administrativa - Provedora - Maria Raquel Vale Endereço: Av. Visconde São Januário nº 24 4740-325 Fão Código postal: 4740-325 Localidade: Fão País: Portugal NUT III: PT112 Distrito: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão Telefone: 253989300 Endereço da Entidade (URL): http://www.scmfao.pt Endereço Eletrónico: provedora@scmfao.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 24-11-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.175.024,50 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/1/2025 Designação do contrato: Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar São João de Deus Descrição: Empreitada de Requalificação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia de Fão - Hospital e Lar São João de Deus, de acordo com o projeto de execução e restantes peças concursais. Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45453100 Preço base s/IVA: 1.175.024,50 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT112 Localidade: União das Freguesias de Apúlia e Fão Distrito: Braga Concelho: Esposende Freguesia: União das Freguesias de Apúlia e Fão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-01-2026 Data de Fim: 30-06-2026 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de Empreiteiro, mínimo 4.ª Categoria – Edifícios e Património Construído, com subcategorias compatíveis com os trabalhos a executar 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 09-12-2025 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk5NDk1 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Coordenadora Serviço de Instalações e Equipamentos Endereço: Av. Visconde São Januário nº 24 4740-325 Fão Código postal: 4740-325 Localidade: Fão Telefone: 253989300 Fax: Endereço eletrónico: isabelcampos@scmfao.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria Raquel Morais Gomes do Vale Cargo: Provedora 419813487