Procede à segunda alteração à Portaria n.º 258-A/2023, de 7 de junho, que autoriza a TTSL ― Transtejo Soflusa, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes da celebração do «Contrato de aquisição de baterias marítimas a instalar na nova frota de navios».
Fixa o montante até ao qual o Conselho Diretivo do Camões, I. P., pode autorizar o financiamento dos programas, projetos e ações, bem como a concessão de subsídios, bolsas e outras formas de apoio financeiro.
Prorrogação de licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional ao Agente Principal José Augusto Fajardo Loureiro, da Polícia de Segurança Pública.
Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções de european border and coast guard officer, no organismo internacional ― European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX), ao comissário M/153590, Rúben Mendes de Sousa, da Polícia de Segurança Pública.
Consolidação definitiva da mobilidade da técnica superior Luísa Margarida Alves Carvalho dos Santos no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Consolidação definitiva da mobilidade do assistente técnico Ricardo Jorge Encarnação Silva Dias Monteiro, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Notificação dos interessados dos resultados obtidos no primeiro método de seleção (prova de conhecimentos ou avaliação curricular) ― procedimento concursal comum para a carreira de especialista de sistemas e tecnologias de informação.
Consolidação definitiva da mobilidade da assistente técnica Telma Maria Monteiro Guerreiro Costa, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.