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Ato Original
Aviso n.º 29054/2025/2
Por despacho de 6 de novembro de 2025 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria (mobilidade constituída ao abrigo da alínea b) do artigo 96.º da LTFP), do assistente técnico Pedro Jorge Gavinhos Marques, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Direção de Finanças de Lisboa, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
13 de novembro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
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