Declaração de Retificação n.º 1072/2025/2, de 25 de novembro

Declaração de Retificação n.º 1072/2025/2

Ao abrigo do disposto nos n.^os 2 a 4 do artigo 11.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, declara-se que o Despacho n.º 12071/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 14 de outubro de 2025, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração das entidades emitentes, assim se retifica:

Onde se lê:

«técnico superior»

deve ler-se:

«Inspetor das Pescas»

19 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 14 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.

319797547