Anúncio de procedimento n.º 3061/2009, de 3 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506642798 - Município de Vila Velha de Ródão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Habitação e Urbanismo do Município de Vila Velha de Ródão Endereço: Rua Santana Código postal: 6030 230 Localidade: Vila Velha de Ródão Telefone: 00351 272540300 Fax: 00351 272540301 Endereço Electrónico: dohu@cm-vvrodao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Estrada Panorâmica Tejo/Castelo Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimento de Terras, Drenagens, Pavimentação em Betão Betuminoso, Obras Acessórias e Sinalização Rodoviária Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Caminho Municipal 1373 (Vila Velha de Ródão/Vilas Ruivas) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e i) do artº 55º, do CCP; c) Alvará de construção ou titulo de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações correspondentes à 1ª Subcategoria da 2ª Categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta, se for o caso, em substituição, os documentos referidos no artigo 81º, nº5 do CCP; d) Declaração da sua situação contributiva regularizada perante o Instituto de Gestão Financeira da segurança social, ou autorização de acesso à mesma; e) Declaração da sua situação tributária regularizada para com o Estado, ou autorização de acesso à mesma; f) Certidão permanente da firma ou código de acesso à mesma. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Habitação e Urbanismo do Município de Vila Velha de Ródão Endereço desse serviço: Rua Santana Código postal: 6030 230 Localidade: Vila Velha de Ródão Telefone: 00351 272540300 Fax: 00351 272540301 Endereço Electrónico: dohu@cm-vvrodao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Através do site da Câmara Municipal (www.cm-vvrodao.pt) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a)149,00€ acrescido de IVA, em suporte Papel; b)25,00€ acrescido de IVA, em suporte digital (CD-ROM) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Endereço: Praça Rainha Dona Leonor Código postal: 6000 117 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348110 Fax: 00351 213506004 Endereço Electrónico: correio@cbranco.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O Preço Base do Concurso é de 474.666,00€ (Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Euros); b) As peças que compõem o processo de concurso serão igualmente disponibilizadas, para download gratuito, na página internet da Câmara Municipal (www.cm-vvrodao.pt), não se responsabilizando no entanto, esta entidade, por quaisquer problemas relativos a capacidades e velocidades de comunicação, por esta via, assim como pelo cumprimento dos prazos previstos no Programa do Procedimento, se a solicitação desses elementos não for comunicada de forma escrita e nos termos aí referidos. De qualquer forma, os interessados que optem por efectuar este download das peças do procedimento deverão, para efeitos de controlo interno, remeter confirmação dessa acção para o mail dohu@cm-vvrodao.pt. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Maria do Carmo Sequeira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401977902