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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Mobilidade interna intercategorias de Rui António Gomes d'Almeida
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Renova o mandato do licenciado José António Silveira Godinho para o cargo de administrador do Banco de Portugal
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Declara de utilidade pública o Club de Andebol de S. Félix da Marinha
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Declara de utilidade pública a Associação Cultural Recreativa e Desportiva Felgueirense
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Declara de utilidade pública o Centro Popular de Trabalhadores dos Assentos
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Declara de utilidade pública a Federação de Caçadores do Entre-Douro-e-Minho
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Renovação da nomeação de Renato Felisberto Pinho Marques como controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Renovação da comissão de serviço do licenciado Luís Manuel dos Santos Pires para exercer as funções de director-geral da Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
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Nomeação do conselho geral da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto (AMTP)
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Nomeação do conselho geral da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL)
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Nomeação do licenciado Victor Manuel de Sousa Ricota para exercer o cargo de director do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF)
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Determinação quanto à jurisdição do Consulado Geral de Portugal em Vancouver sobre a província de Alberta
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Promove ao posto de capitão-tenente da classe de administração naval o primeiro-tenente Nuno José Filipe Mendes
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Concessão de licença sem remuneração a Fernanda Maria Bernardo Santos Pestana assistente administrativa do mapa de pessoal civil da marinha
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Renovação da comissão de serviço do oficial da GNR Jorge Manuel Gaudêncio Costa dos Santos como inspector superior da IGAI
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